Verifactu para proprietários de alojamentos de férias: aplica-se ao seu caso?

Verifactu é o nome popular das regras espanholas sobre software de faturação (Real Decreto 1007/2023). Se emite faturas com um programa, a partir da data que lhe corresponde esse programa tem de guardar cada fatura como um registo que não pode ser alterado depois, encadeado com o anterior, e — na modalidade VERI*FACTU — enviá-lo à Agencia Tributaria (AEAT) assim que é emitido. Não é um novo imposto e não altera o que cobra aos seus hóspedes.

Os prazos foram adiados pelo Real Decreto-ley 15/2025: as empresas sujeitas ao Impuesto sobre Sociedades adaptam-se antes de 1 de janeiro de 2027 e todos os outros contribuintes antes de 1 de julho de 2027.

É por isso que, com as novas regras, um erro não se corrige editando a fatura: emite-se uma fatura retificativa (factura rectificativa) ou um registo de anulação, e a cadeia mantém ambos.

Os produtores de software arriscam 150 000 € por ano e por tipo de sistema. A AEAT não certifica programas: o produtor assina uma declaración responsable, que tem de estar visível no próprio software. Pedi-la ao seu fornecedor é a verificação mais simples que existe.

1. 01

   Identifique o seu caso

   Use o verificador acima. Se a sua situação for mista — por exemplo, alguns serviços, alguns anos — pergunte ao seu gestor.

2. 02

   Verifique o seu software

   Peça a declaración responsable e a data em que o seu fornecedor passa para as novas regras.

3. 03

   Marque a sua data

   1 de janeiro de 2027 para as empresas, 1 de julho de 2027 para todos os outros.

Para particulares, o seu painel da Costa Creative Lab emite uma fatura em PDF para cada reserva (ou um ZIP do mês), com os registos ligados numa cadeia de hash. Se arrenda como empresa ou como autónomo, é o seu gestor que emite as faturas, com software próprio preparado para o Verifactu, e nós não faturamos em seu nome. Todos os meses, o gestor recebe as suas reservas com valores e IVA, além dos dados de empresa de qualquer hóspede que tenha pedido fatura, para que nada tenha de ser introduzido duas vezes.